Justiça determina interdição do Clube do Ibama

A interdição foi proposta pelo MPE e acatada pelo Poder Judiciário, em decorrência de várias irregularidades detectadas no clube envolvendo menores em situação de risco.

MP tem legitimidade para defender direitos específicos de determinado grupo de pessoas

O Ministério Público tem legitimidade para ajuizar ação civil pública que trata de direitos específicos de um determinado grupo de pessoas.

Aumento salarial na Petrobrás deve ser estendido à complementação de aposentadoria

O benefício avanço de nível, concedido por norma coletiva a todos os empregados da Petrobrás que estão na ativa, representa, na realidade, aumento de salário.

INSS é obrigado a usar barco para atender população da região oeste

O juiz federal José Airton de Aguiar Portela, da Subseção de Santarém, julgou procedente em parte pedido do MPF, formulado em ação civil pública, e condenou o INSS a utilizar efetivamente o chamado Previbarco II para atender, pelo menos uma vez por mês, a população dos municípios da região.

Família de mulher cujo caixão foi retirado durante velório será indenizada

Dano moral e estético para ciclista colhido no acostamento

Plano de saúde terá de custear medicação a criança que tem apenas um rim

CCJ aprova parecer a projeto que altera normas de fixação de penas

Esses antecedentes deverão ser observados pelo juiz no momento de fixação da pena.

TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Julgamento de recurso eleva pena de pai que estuprava a própria filha

Ausência de saneamento afeta a saúde da população

A expressão "negrão", sem conotação pejorativa, não configura racismo

MP detém jovens que filmaram relações sexuais com adolescente

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o Direito ao Trabalho e a Prevenção da Infortunística.

Helder Martinez Dal Col - Advogado e professor no Paraná. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ. Mestrando em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá - UEM/PR.

Você é liberal ou conservador?

Se você ainda tem dúvida sobre se é liberal (visão mais progressista) ou conservador (visão protetiva da ordem social existente), analise os temas controvertidos abaixo e tire essa sua dúvida para sempre

Inventário Extrajudicial com herdeiro com Alzheimer e Mal de Parkinson. Agora é possível?

Independentemente de ser portador de qualquer deficiência (inclusive as mentais) deverá ser possível a realização de qualquer ato notarial/registral se o interessado for capaz de expressar/manifestar sua vontade.

Justiça condena homem que compartilhou cenas íntimas da ex-companheira

Crimes de perseguição e divulgação de cena de sexo.

Contratos de uso temporário de imóveis

Por Andrea Teichmann Vizzotto.

O escritório obtém tutela provisória de urgência para paciente com esclerose múltipla

O escritório obtém tutela provisória de urgência  para paciente com esclerose múltipla.

Mantida condenação de trio de mulheres que sequestraram e humilharam rival

Rés compartilharam imagens em redes sociais.